sábado, 12 de setembro de 2015

A proibição do Uber: uma agressão ao Liberalismo

Protesto contra o Uber, em frente ao Congresso Nacional.*

O Uber foi alvo de uma grande polêmica nas grandes cidades brasileiras. O serviço de "carona paga" oferecido por motoristas "não profissionais" do transporte de passageiros tirou dos taxistas uma grande parte de seu faturamento provocando a fúria destes. O ódio, a ignorância e a truculência de alguns motoristas de táxi foram notícia em vista da prática de "depredação de patrimônio privado", sequestro, ameaça e agressão aos motoristas rivais e aos passageiros que optassem em usar o serviço "alternativo" de transporte. Esses eventos e a pressão dos taxistas levantaram a necessidade do Estado tomar uma decisão sobre o uso do aplicativo. Haviam duas opções: regulamentar a atividade ou proibir o uso do Uber.

Eis que nessa quarta feira (10/09/2015) a Câmara Municipal de São Paulo tomou uma decisão: está proibido o uso do aplicativo na cidade de São Paulo. O projeto aprovado com ampla maioria ainda vai para mesa do Prefeito, para ser sancionado ou não. Mas, diante da pressão e dos eventos violentos, a tendência é que a nova lei entre em vigor.

Essa notícia abriu caminho para um debate de cunho teórico e ideológico. Aqueles que são contra manifestações violentas para lutar por seus direitos em manifestações, que fecharam as ruas em seus protestos atrapalhando o direito de ir e vir daqueles que não têm nada a ver com a causa, que entram nas sessões de votação e provocam gritarias e manifestações antidemocráticas por não permitir o lado contrário ser ouvido, por favor expliquem: os taxistas teriam conquistados seus anseios sem agir dessa forma? Os professores vão conquistar melhores condições de trabalho se não agirem assim? O operário vai conseguir melhores salários se for politicamente correto?

Contudo, a discussão que pode ser aberta é a que diz respeito sobre o liberalismo. Grande parte da nossa sociedade, sem perceber de onde vêm a ideologia, defende a livre-concorrência, o não-intervencionismo estatal e a meritocracia. Agora eu pergunto a esses defensores do cada um por si: é correto o Estado proibir o Uber em prol dos taxistas? Pensando ideologicamente como um liberal, isso é uma grande agressão ao livre mercado. Adam Smith, um dos principais mentores desse pensamento, acreditava que o mercado se auto regularia pela lei da oferta e procura, que havia uma mão invisível do mercado que colocaria tudo em ordem. O Estado não precisaria intervir, bastava ficar de fora que tudo se ajustaria automaticamente.

Trazendo o pensamento de Smith para o acontecimento atual, devemos interpretar da seguinte forma: tudo deve ser ajustado pela lei da oferta e procura e pela meritocracia. Se os taxistas estavam perdendo clientes para o Uber, isso quer dizer que o aplicativo estava oferecendo um melhor serviço a um bom preço. Logo, os Uber's estavam sendo mais competentes na livre-concorrência do mercado. Se os taxistas querem vencer essa concorrência deveriam conseguir um meio de obter a vantagem nessa competição, eles não deveriam recorrer ao Estado para protegê-los de uma concorrência que conseguiram vencer.

O liberalismo (base ideológica das constituições modernas da maioria dos estados nacionais) propõe o cada um por si e atribui a cada um o seu sucesso ou seu fracasso. Se você foi bem sucedido, parabéns! Se você fracassou, a culpa é sua por não ser criativo ou por não trabalhar duro o suficiente. Esse tipo de ideal condena, por exemplo, o bolsa família e as cotas raciais em universidades. O que está em foco nessa postagem não é o mérito se o Uber deve ser proibido ou não. Mas sim para as pessoas começarem a buscar entender de onde vem o seu modo de pensar para não agir de forma contraditória com seus ideais, que muitas vezes nem são delas, foram impostas a elas por um sistema de manipulação da opinião pública.

*Imagem disponível em <http://circuitomt.com.br/editorias/brasil/72294-apos-agressao-uber-cria-0800-para-ajudar-motoristas.html> Acesso em 12. ser. 2015.

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